Termos de uso

1. O que é o Beacon

O Beacon é um software de agendamento, planos de assinatura e atendimento para estabelecimentos (barbearias, salões, oficinas e similares). Cada estabelecimento tem sua página e define serviços, preços, horários, planos e regras de cancelamento. O Beacon fornece a ferramenta; quem presta o serviço e responde por ele é o estabelecimento, sem afastar as responsabilidades legais próprias do Beacon na prestação da plataforma.

2. Quem pode usar

É preciso ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem usar com autorização e acompanhamento do responsável legal, que responde pelo cadastro. Ao criar a conta você declara que as informações são verdadeiras.

3. Conta e segurança

Guarde sua senha em sigilo e avise o estabelecimento ou o Beacon se suspeitar de uso indevido. Isso não afasta a responsabilidade da plataforma por falhas próprias, nem os direitos de quem sofreu fraude. Podemos suspender contas usadas para fraude, abuso ou risco de segurança, com medidas proporcionais, inclusive urgentes. Você pode pedir esclarecimento e revisão do bloqueio pelo contato ao final destes termos.

4. Agendamentos, planos e pagamentos

• Preços, duração, antecedência mínima, cancelamento e faltas seguem as regras publicadas pelo estabelecimento.
• O pagamento de planos é feito diretamente ao estabelecimento, pelo meio que ele indicar. O Beacon não recebe nem intermedeia valores; a equipe do estabelecimento apenas registra a confirmação.
• Nas contratações de consumo fora do estabelecimento, inclusive pela internet, o direito de arrependimento, quando aplicável, é de 7 dias contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço (art. 49 do CDC). Peça o cancelamento ao estabelecimento pelos contatos informados na oferta. Valores pagos devem ser restituídos nos termos da lei; regras da loja não podem afastar direitos obrigatórios. Esse direito não se limita a planos.
• O estabelecimento deve informar sua identificação, contato, preço total, despesas adicionais, prazos, restrições e regras de cancelamento antes da contratação. Termos próprios não afastam o CDC nem as obrigações da plataforma.

5. Atendimento automático

Algumas conversas podem ser atendidas por um assistente automático, sempre identificado como tal. Você pode pedir atendimento humano a qualquer momento.

6. Estabelecimentos

O estabelecimento que usa o Beacon se compromete a manter informações corretas, respeitar o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD no uso dos dados dos clientes, e usar a plataforma só para a própria atividade.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. O estabelecimento responde pelo serviço que oferece, e o Beacon pelas obrigações que lhe cabem na plataforma. Estes termos não excluem responsabilidades legais próprias por falhas, proteção de dados ou direitos obrigatórios do consumidor.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.

9. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a versão sobe e avisamos no próprio sistema. Mudanças relevantes pedem novo aceite.

10. Lei e contato

Estes termos seguem a lei brasileira. Dúvidas: privacidade@bcom.app.br. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do próprio domicílio e as demais normas de ordem pública.